Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Pedido para homologação de acordo

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Vínculo de emprego anterior ao anotado na CTPS. Prova. Recibo. Pagamento de salário e gratificação natalina.

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

Petição informando Descumprimento de Alvará

Petição informando Descumprimento de Alvará.

Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada

Tributário. Decadência e falta de previsão legal.

Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.

Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração

O pagamento extrafolha ou a tentativa de desqualificação da natureza salarial dessas parcelas são práticas consideradas fraudulentas pela Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

CAS aprova 3 propostas que ampliam proteção ao trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou três propostas para ampliar a proteção ao trabalhador.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

O município de Pedra Preta e o proprietário de uma empresa de terceirização foram condenados a pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Litigância de má-fé - Multa.